O grupo de comunicação do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble solicitaram neste sábado (22) uma liminar à Justiça dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi protocolado em um tribunal federal da Flórida. Os advogados argumentam que as decisões de Moraes não devem ter efeito enquanto o caso estiver sob análise nos EUA.
A solicitação da liminar já havia sido antecipada pelo advogado Martin de Luca na última quarta-feira (19).
Nos últimos dias, Moraes e o Rumble vêm enfrentando um impasse judicial, após o ministro determinar o bloqueio da plataforma no Brasil devido à ausência de um representante legal no país. Antes disso, a empresa já havia acionado a Justiça americana para declarar ilegais as ordens do ministro nos Estados Unidos.
A ação apresentada neste sábado alega que Moraes impõe uma “censura extraterritorial” ao exigir que plataformas bloqueiem conteúdos e forneçam dados de usuários, incluindo cidadãos americanos. Segundo os advogados, o ministro não estaria seguindo os canais diplomáticos e legais adequados, como tratados de assistência jurídica entre Brasil e EUA.
O documento ainda alerta para possíveis precedentes internacionais:
“Se essa manobra para contornar as leis dos EUA for permitida, outros agentes estrangeiros poderão impor seus regimes de censura sobre empresas americanas, sem devido processo, comprometendo a liberdade de expressão e interferindo em operações comerciais”, diz a ação.
“A liminar visa impedir que as ordens de censura do ministro Moraes tenham efeito nos Estados Unidos, onde são inconstitucionais e violam leis federais. Sem essa intervenção emergencial, a liberdade de expressão e a operação de empresas americanas ficariam comprometidas”, declarou.
O STF informou que não comentará o caso.
O que é o Rumble?
O Rumble é uma plataforma de vídeos lançada em 2013, semelhante ao YouTube, mas sem o uso de algoritmos para filtragem de conteúdo. Popular entre conservadores nos EUA, a rede se define como defensora de uma internet livre e aberta.
A empresa acusa Moraes de censura e pede que suas ordens de derrubada de contas não tenham validade nos EUA.
Na última sexta-feira (21), o ministro determinou o bloqueio do Rumble no Brasil por descumprir decisões judiciais e não possuir um representante legal no país – exigência para qualquer aplicativo operar em território nacional.
Moraes afirmou que a plataforma ignorou repetidamente as ordens judiciais, criando um “ambiente de impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
