A Procuradoria da República em Mato Grosso arquivou uma investigação sobre a suposta falta de transparência na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares no município de Santo Afonso, a 260 km de Cuiabá. A decisão foi homologada por unanimidade pelo colegiado do Ministério Público Federal (MPF) e publicada no diário oficial do órgão nesta terça-feira (18).
A apuração teve início após uma denúncia questionar a transparência no uso das chamadas “emendas PIX”, transferências especiais enviadas diretamente aos municípios sem necessidade de convênios. No entanto, conforme análise do MPF, não há indícios de irregularidades, já que Santo Afonso não recebeu esse tipo de repasse em 2024.
A consulta realizada nos portais oficiais Transferegov e Painel Gerencial Parlamentar confirmou a inexistência de transferências ao município. O relator do caso, procurador José Augusto Torres Potiguar, destacou que não foram encontradas evidências que justificassem a continuidade da investigação. Diante disso, o colegiado do MPF decidiu pelo arquivamento do processo.
Com a decisão, a investigação é oficialmente encerrada, salvo o surgimento de novos fatos que possam justificar sua reabertura. “Deliberação: Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela homologação do arquivamento, nos termos do voto do relator”, diz o documento.
